Artigos sobre Direito Previdenciário, Empresarial e Cível

Textos informativos da Dra. Regina Célia Cavallaro, advogada OAB/SP 207.710, com a lei citada em cada tema: aposentadoria e INSS, contratos, compra e venda de empresas e de imóveis. Escritório em Sorocaba e atendimento online para todo o Brasil.

Aposentadoria

Aposentadoria da pessoa com deficiência: regras da LC 142

Quem tem direito, o tempo de contribuição de cada grau, a avaliação do INSS e como é calculado o valor da aposentadoria da pessoa…

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Contratos

9 minutos de leitura

Rescisão de contrato entre empresas: aviso prévio e multa

Como encerrar um contrato entre empresas: aviso prévio do art. 473, investimentos feitos, redução da multa, cláusula resolutiva e um roteiro seguro.

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Aposentadoria

9 minutos de leitura

Pagar INSS atrasado: quando conta para a aposentadoria

O que a lei permite ao autônomo, ao facultativo e ao MEI que deixaram de contribuir: tempo de contribuição, carência, período de graça e indenização.

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Contratos

8 minutos de leitura

Comprar empresa ou ponto comercial: dívidas e não concorrência

Quem compra um estabelecimento responde pelas dívidas do vendedor? O que a lei diz sobre trespasse, tributos, funcionários e a regra de não concorrência.

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Direito Cível

8 minutos de leitura

Comprar imóvel: o que conferir antes de assinar

A matrícula, as certidões do vendedor, as dívidas que seguem o imóvel, o sinal e o caminho da escritura ao registro: o que conferir antes de comprar.

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Conte a sua situação e entenda o que a lei prevê

Escritório na Rua Barão de Cotegipe, 413, no Mangal, em Sorocaba, de segunda a quinta, das 10h às 17h, e atendimento online para todo o Brasil. A primeira conversa pode ser pelo WhatsApp.

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