Contratos

Contratos entre empresas e pessoas: cláusulas, aviso prévio, multa, encerramento e descumprimento.

Rescisão de contrato entre empresas: aviso prévio e multa

Como encerrar um contrato entre empresas: aviso prévio do art. 473, investimentos feitos, redução da multa, cláusula resolutiva e…

Comprar empresa ou ponto comercial: dívidas e não concorrência

Quem compra um estabelecimento responde pelas dívidas do vendedor? O que a lei diz sobre trespasse, tributos, funcionários e a regra de não concorrência.

Conte a sua situação e entenda o que a lei prevê

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